Uma empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 5
mil um inspetor de qualidade que afirmou ter sofrido assédio moral por ser
membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). O inspetor
pretendia aumentar o valor da indenização, mas a Oitava Turma do Tribunal
Superior do Trabalho não encontrou condições processuais para conhecer do
recurso de revista. Ele alegava que a quantia era insuficiente para reparar o
dano causado pela perseguição e tratamento diferenciado, e que a sentença não
teria levado em conta a capacidade do ofensor.
Empregado por mais de dez anos, foi dispensado em 27/11/2012 sem justa
causa. Ao examinar a reclamação, o juízo de primeira instância deferiu a
indenização, entendendo que ficou comprovado o tratamento diferenciado pelos
superiores hierárquicos, o que chamava a atenção de seus colegas. Isso, de
acordo com a sentença, gerou um ambiente de trabalho hostil, causando,
portanto, ofensa à honra e dignidade do empregado, inclusive com
constrangimento indevido perante os outros funcionários.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), analisando os
depoimentos das testemunhas, ressaltou que, diferentemente dos demais
empregados, o inspetor era sempre vigiado pelos superiores hierárquicos ou por
outro empregado a mando deles. De acordo com a decisão, para todos os setores
aonde ia, inclusive banheiro, o tempo era controlado, "sendo violados os
direitos à integridade moral e à dignidade da pessoa humana".
Uma das testemunhas contou que não era obrigada a observar dessa forma
outros funcionários, e que o encarregado teria dito que o motivo para o
inspetor ser observado dessa forma era por ser membro de Cipa. Diante desse
quadro, o TRT confirmou a sentença, julgando devida a indenização por assédio
moral. Porém, negou provimento ao recurso do empregado para majorar o valor e
também ao da empresa, que requeria o fim da condenação ou a redução para R$ 1
mil. Após essa decisão, o trabalhador recorreu ao TST.
TST
Ao analisar o recurso do trabalhador, o ministro Márcio Eurico Vitral
Amaro concluiu que não havia motivo para aumento do valor da condenação.
"A jurisprudência dos tribunais brasileiros não admite o enriquecimento
sem causa", salientou. A indenização por danos morais deve ser fixada,
acrescentou o ministro, "com fins pedagógico e compensatório, buscando
mitigar o prejuízo e restringir a atitude do empregador, para que não cause
novos danos a seus empregados". Ele observou que, ao fixar o valor da
indenização, o Tribunal Regional "pautou-se nos princípios da
razoabilidade e proporcionalidade, em obediência aos critérios de justiça e
equidade".
Processo: RR-31-45.2013.5.09.0242
(Lourdes Tavares/CF)
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