Pois é, a situação é alarmante.
Depois de se inscrever, ralar nos estudos e passar
no concurso, você bobeia e não vê o decreto de sua nomeação e por isso, acaba
perdendo o prado para apresentar-se para a posse.
O que fazer? Será que está tudo perdido?
Calma lá!!!
Há um entendimento que vem se destacando em
alguns Tribunais de Justiça (TJMT, MS 84.261/10) e que inclusive já chegou ao
STJ (MS 16226, RMS 21554 MG 2006/0040092-1),
informando que se a comunicação da nomeação não se fez de forma eficaz, ou
seja, se não foi endereçada ao candidato aprovado a correta convocação (por
correio, por telegrama, ou email), a simples publicação em diário oficial ou
jornal local não é suficiente para se presumir a desistência do nomeado pelo
cargo conquistado.
E são duas as razões para este entendimento:
Em primeiro, porque a instituição que
promoveu o concurso tem o endereço e meios de contato com o candidato aprovado
desde o início do concurso. Afinal, estas informações foram prestadas no
momento de inscrição ao processo de seleção.
Em segundo, porque ninguém pode ser obrigado
a ter que, diariamente, todos os dias após a aprovação, a folhear e pesquisar
junto ao Diário Oficial ou qualquer outro jornal.
A dica é ficar atento sempre mas se o imprevisto
acontecer, pode ser possível afastar o prejuízo.

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