O período de afastamento do empregado por motivo de
acidente de trabalho ou doenças ocupacionais a ele equiparadas é considerado
como de serviço para efeito de recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS). Assim dispõem os artigos 15, parágrafo 5º, da Lei
nº 8.036/90 e 28, inciso III, do Decreto nº 99.684/90, que regulamentou a lei.
Por não ter observado essa regra, uma empresa de
cerâmica foi condenada a recolher, na conta vinculada de uma empregada, o FGTS
do período em que ela ficou afastada por doença, até que recupere a capacidade
de trabalho. Conforme observou o juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, titular
da Vara do Trabalho de Patrocínio, a perícia médica constatou que a
trabalhadora possui uma doença que diminuiu sua capacidade para trabalhos
manuais que exijam uso de sobrecarga de membros superiores. Na reclamada, ela
trabalhava na fabricação de telhas, sendo exposta a condições ergonômicas
desfavoráveis. Segundo o perito, a reclamante ficou incapacitada para as
atividades que desenvolvia antes. Ele constatou que a doença foi agravada pelo
trabalho desenvolvido na cerâmica.
A moléstia da reclamante é de índole ocupacional,
porquanto a prestação de serviço na reclamada foi um fator importante para o
desencadeamento ou agravamento da doença, concluiu o magistrado, equiparando a
doença a acidente do trabalho. Nesse contexto, aplicando a legislação que trata
da matéria, decidiu condenar a empresa de cerâmica a recolher o FGTS do período
de afastamento, entendimento que foi confirmado pelo Tribunal de Minas.
(0075200-46.2009.5.03.0080 AIRR)
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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