07/05/2013 - A
juíza Graça Maria Borges de Freitas, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de
Formiga (MG), condenou uma indústria canavieira a pagar adicional de
insalubridade, em grau médio, a uma trabalhadora rural, em razão da exposição
ao calor excessivo decorrente do trabalho realizado na lavoura de
cana-de-açúcar.
A decisão se
baseou em uma perícia, que apurou que o trabalho de corte de cana é realizado
com podão, exigindo constante movimentação de braços e pernas e uso de força
equivalente para levantar, empurrar ou arrastar pesos. O perito considerou a
atividade pesada, esclarecendo que ela exige alta demanda de carga metabólica
(consumo de 440 Kcal/h). Além disso, o trabalho era realizado a céu aberto,
sujeitando a trabalhadora a temperaturas acima de 27º C.
A juíza
sentenciante esclareceu que a condição insalubre deve ser apurada na pior
condição de exposição do dia. Por esse motivo, ela considera irrelevante a
existência de variação de temperatura para menos. Principalmente porque o
trabalho era contínuo e pesado e a tolerância para sua exposição era de 25ºC
(NR nº 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que
disciplina as atividades e operações insalubres,). Baseando-se na sua própria
experiência na região, ela registrou que essa temperatura é habitualmente
superada. Sobretudo quando a exposição é direta ao sol, em céu aberto, como no
caso do processo.
Ainda de acordo
com a magistrada, a insalubridade apurada pelo perito não tem como agente
apenas os raios solares. Ela tem origem no calor decorrente da temperatura a
que a trabalhadora estava exposta, somada ao exercício contínuo de atividade
pesada. Foi esse conjunto que fez com que a julgadora reconhecesse o direito ao
adicional de insalubridade no caso do processo.
Na oportunidade, a
julgadora rejeitou as Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 do TST, invocadas
pela ré. Segundo a sentença, a OJ 173 faz referência expressa ao Anexo 7 da
NR-15, que trata da insalubridade decorrente das radiações não ionizantes, o
que não é o caso dos autos. Do mesmo modo, foi afastada a aplicação da OJ 04,
porque trata de lixo urbano, diferente do processo.
Com essas
considerações, a juíza condenou a empresa ao pagamento de adicional de 20%
sobre o valor do salário mínimo (súmula vinculante 04 do STF), com reflexos em
aviso prévio indenizado, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS e muita de 40%. A ré
recorreu da decisão para o Tribunal de Minas, mas a condenação foi mantida.
Processo;
0000815-91.2012.5.03.0058
(Fonte: TRT 3)
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