O contrato de
trabalho deve se pautar pelo respeito mútuo entre as partes, que devem cumprir
deveres e obrigações recíprocas. Uma das obrigações do empregador é oferecer
trabalho ao empregado. Assim, caso o empregador mantenha o empregado na
ociosidade, causando a ele constrangimento moral, acaba por ferir não só a
honra, como também a dignidade do trabalhador, em franco desrespeito aos
direitos da personalidade, tutelados pelo nosso ordenamento jurídico.
Nesse sentido foi
o posicionamento da juíza Maritza Eliane Isidoro, na titularidade da 1ª Vara do
Trabalho de João Monlevade, ao analisar um caso em que o empregado foi mantido
inativo, sem qualquer justificativa plausível para esse fato, como verificou a
julgadora.
A magistrada
considerou que a ociosidade imposta ao empregado configurou falta grave do
empregador, ensejando a ruptura contratual por culpa do empregador. "Se é
obrigação contratual do empregado, prestar serviços, é obrigação do empregador,
dar trabalho ao empregado. Não se admite, pois, um contrato de inação, em que o
empregado é mantido inativo, sem qualquer justificativa plausível. A falta de
atividade, mesmo que com pagamento de salários, configura falta grave a
autorizar a rescisão do contrato de trabalho, por justa causa do empregador, com
percepção das verbas rescisórias decorrentes de dispensa imotivada, eis que
atinge a dignidade do trabalhador", ponderou.
As testemunhas
ouvidas revelaram a inatividade em que foi mantido o reclamante, sem qualquer
motivo aparente, por no mínimo duas semanas, ficando "de castigo" e
sendo, inclusive, impedido de realizar qualquer tarefa, como registrou a juíza.
Assim, ela considerou evidenciado o descumprimento de obrigações contratuais,
justificando a rescisão indireta do contrato, com base no artigo 483, alínea d,
da CLT. Foram deferidas ao empregado as parcelas típicas dessa modalidade de
ruptura contratual.
A julgadora
concluiu, ainda, que a situação vivenciada pelo trabalhador causou-lhe danos
morais, ensejando reparação. "A exposição porque passou o autor, perante
outros empregados, em virtude da inação imposta, causou-lhe, sem dúvida,
constrangimentos e dor psicológica, passíveis de reparação, nos termos do art.
186/CCB", pontuou a juíza.
Assim, e levando
em consideração o dano, o porte da ré, a capacidade econômica das partes e,
ainda, que a reparação possui finalidade pedagógica, e não punitiva, para se
evitarem novos abusos por parte da empresa, fixou a indenização por danos
morais em R$3.000,00, acrescidos de juros e correção monetária até a data do
efetivo pagamento. Houve recurso, mas a sentença foi mantida pelo TRT de Minas.
Processo nº:
00957-2011-064-03-00-3
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