sexta-feira, 3 de maio de 2013

DESCANSO DENTRO DA JORNADA DO CORTADOR DE CANA


Trabalho - Em decisão considerada emblemática, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a um cortador de cana-de-açúcar o direito a uma pausa para descanso a cada 90 minutos trabalhados. A decisão do colegiado se deu por aplicação analógica do artigo 72 da CLT, destinado aos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo). Na reclamação trabalhista, o canavieiro afirmou que trabalhou de forma excessiva durante os oito meses em que foi empregado da Agropecuária Orlando Prado Diniz Junqueira, em São Paulo. Pediu a condenação da empresa ao pagamento de horas extras por extrapolação das jornadas diária e semanal, ausência de intervalo para alimentação e não cumprimento das pausas para descanso, asseguradas pela Norma Regulamentadora (NR) 31, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo ele, o horário de trabalho era de oito horas diárias, com intervalo para refeição de uma hora e mais duas pausas de 15 minutos cada, para descanso. O juiz de primeiro grau condenou a empresa ao pagamento das horas correspondentes, mas negou o pedido relativo às pausas. O canavieiro recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas/SP), que deu razão ao empregado e concedeu o direito às horas extraordinárias. O TST ratificou o acórdão regional por entender que a ausência de previsão legal específica não impede a aplicação do dispositivo da CLT para que, nessas situações, se decida por analogia. Segundo o ministro Aloysio da Veiga, o esforço desse tipo de atividade é repetitivo e resulta em grande desgaste físico e mental, que chega a desferir até mais de dez mil golpes de podão diariamente. (Valor, 25.4.13)


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