A 5ª Turma do TRF da 1ª
Região decidiu que servidora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) tem
direito à indenização por danos morais decorrentes da aquisição de doença
ocupacional. A relatora do processo (0021785-13.2001.4.01.3300), desembargadora
federal Selene Maria de Almeida, entendeu que a relação de causalidade entre a
doença e as tarefas da servidora está demonstrada e que não há necessidade de
mais provas, pois a Universidade já lhe concedeu aposentadoria por doença
ocupacional, baseada em relatório médico constante dos autos, o que supre tal
exigência. A magistrada afirmou, também, que a Administração não negou a
invalidez, pois afirmou que a servidora deveria ter requerido afastamento do
serviço antes do momento em que efetivamente o fez.
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