A 1ª
Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Santa Gertrudes,
cidade localizada a 78 quilômetros de Campinas, que insistiu na improcedência
da ação movida por um funcionário da limpeza pública que ganhou, em primeira
instância, o direito a receber o adicional de insalubridade.
Inconformado com a decisão da Vara do Trabalho de Rio Claro, o município
afirmou em sua tese defensiva que "é indevido o adicional de
insalubridade, pois o perito, de forma técnica, concluiu que o autor não
laborava em atividade considerada insalubre". O reclamado ressaltou também
que o depoimento dado pela única testemunha ouvida não serve para anular a
conclusão do perito.
O laudo pericial, com base nas informações colhidas no dia da diligência, concluiu que as atividades desenvolvidas pelo reclamante não são insalubres. Segundo o perito, "as atividades do autor se resumiam a recolher entulhos deixados nas calçadas e ruas do Município de Santa Gertrudes e entulhos de praças públicas, que se resumem em folhas secas e galhos de podas de árvores".
O perito ressaltou também que o próprio reclamante afirmou que "nunca trabalhou na coleta de lixo urbano e, durante as suas atividades, não recolhe lixo urbano, somente recolhe entulhos denominados pelas equipes como recicláveis".
O reclamante, porém, em depoimento pessoal, contrariou as afirmações do perito, declarando que "tem que limpar qualquer tipo de lixo" e que "carrega folhas, galhos e o que tiver de sujeira", e "o que estiver derramado, tem que pegar", inclusive chegou a "limpar bueiros, mas há cerca de 2 ou 3 meses parou de limpar". O trabalhador lembrou que o perito compareceu apenas um dia no seu trabalho e o viu trabalhando, "mas não fez perguntas".
A única testemunha ouvida, e que trabalha junto com o reclamante, afirmou que ambos "fazem de tudo". Ela afirmou que o município tem garis para recolher o lixo, mas que "o reclamante recolhe sujeira de rua e o que encontrar na frente", cabendo ao gari recolher "só os sacos de lixos". Ela disse também que eles [testemunha e reclamante] "normalmente recolhem entulho, papelão, móveis antigos", e que há cerca de 3 ou 4 anos, durante mais de um ano, "o depoente e o reclamante também recolhiam o lixo domiciliar, como os garis". Ela confirmou que "às vezes o reclamante também tem que limpar bueiro, conforme orientação do encarregado", e que "recebem luva de pano, sendo este o único EPI". Por fim, a testemunha disse que, há cerca de um ano, "tem uma empresa terceirizada que faz o recolhimento do lixo na rua".
O laudo pericial, com base nas informações colhidas no dia da diligência, concluiu que as atividades desenvolvidas pelo reclamante não são insalubres. Segundo o perito, "as atividades do autor se resumiam a recolher entulhos deixados nas calçadas e ruas do Município de Santa Gertrudes e entulhos de praças públicas, que se resumem em folhas secas e galhos de podas de árvores".
O perito ressaltou também que o próprio reclamante afirmou que "nunca trabalhou na coleta de lixo urbano e, durante as suas atividades, não recolhe lixo urbano, somente recolhe entulhos denominados pelas equipes como recicláveis".
O reclamante, porém, em depoimento pessoal, contrariou as afirmações do perito, declarando que "tem que limpar qualquer tipo de lixo" e que "carrega folhas, galhos e o que tiver de sujeira", e "o que estiver derramado, tem que pegar", inclusive chegou a "limpar bueiros, mas há cerca de 2 ou 3 meses parou de limpar". O trabalhador lembrou que o perito compareceu apenas um dia no seu trabalho e o viu trabalhando, "mas não fez perguntas".
A única testemunha ouvida, e que trabalha junto com o reclamante, afirmou que ambos "fazem de tudo". Ela afirmou que o município tem garis para recolher o lixo, mas que "o reclamante recolhe sujeira de rua e o que encontrar na frente", cabendo ao gari recolher "só os sacos de lixos". Ela disse também que eles [testemunha e reclamante] "normalmente recolhem entulho, papelão, móveis antigos", e que há cerca de 3 ou 4 anos, durante mais de um ano, "o depoente e o reclamante também recolhiam o lixo domiciliar, como os garis". Ela confirmou que "às vezes o reclamante também tem que limpar bueiro, conforme orientação do encarregado", e que "recebem luva de pano, sendo este o único EPI". Por fim, a testemunha disse que, há cerca de um ano, "tem uma empresa terceirizada que faz o recolhimento do lixo na rua".
A
relatora do acórdão, juíza convocada Eliana dos Santos Alves Nogueira, afirmou
que o "juiz não está adstrito ao laudo, podendo formar sua convicção com
outros elementos ou fatos provados, como ocorreu no caso dos autos, mesmo
porque há nos autos prova pericial técnica em caso semelhante que concluiu pela
existência de insalubridade em grau máximo". Na mesma linha de
entendimento do juízo de primeiro grau, a relatora afirmou que "a prova
oral produzida deixou claro que, apesar de o reclamado possuir garis, estes
apenas recolhem os sacos de lixo, incumbindo ao reclamante o recolhimento não
apenas do entulho, papelão e móveis antigos, mas também de ‘tudo o que
encontrar pela frente', de modo que o autor, no exercício de suas atividades,
mantinha contato permanente com lixo urbano".
O acórdão
ressaltou que "a circunstância de a testemunha declarar que a limpeza de
bueiro ocorria apenas ‘às vezes' não impede o deferimento do adicional de
insalubridade, mesmo porque o contato com o lixo urbano era habitual e
permanente, nos exatos termos do artigo 189 da CLT e NR 15, anexo 14".
Em
conclusão, a 1ª Câmara reputou "correta a sentença de origem que concluiu
que as atividades desenvolvidas pelo autor o expunham a agentes biológicos em
face do contato permanente com lixo urbano", o que justifica "o
recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da
Portaria 3.214/1978, NR 15, anexo 14, tal como constatado na perícia realizada
em outro processo em caso semelhante".
Quanto ao
fato de as atividades serem exercidas a céu aberto, como alegado nas razões
recursais, o colegiado entendeu que isso não afasta o direito ao adicional de
insalubridade, já que "ficou comprovado que, de fato, o autor mantém
contato permanente com lixo urbano", até porque, "o labor a céu
aberto, constante no anexo 7 da NR 15 e na OJ n. 173 da SDI-1-TST, se refere às
radiações não ionizantes e não a agentes biológicos", concluiu.
(Processo
0001309-04.2011.5.15.0010)
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