A atividade
exercida em condições de risco acentuado dá direito ao recebimento de adicional
de periculosidade, que deve incidir sobre o salário contratual do trabalhador,
independente do tempo de exposição ao perigo. Não importa também que o
empregado tenha ou não real contato com explosivos ou inflamáveis, mas apenas o
fato de ele permanecer na área de risco. Foi esse o teor de decisão da 3ª Turma
do TRT de Minas Gerais que, acompanhando o voto do juiz convocado Oswaldo Tadeu
Barbosa, manteve a decisão de 1º Grau favorável ao reclamante nesse aspecto.
Inconformada com a
condenação, a empresa recorreu pretendendo a reforma da decisão no que tange ao
pagamento do adicional de periculosidade ao trabalhador. A alegação era de que
ele não permanecia durante toda a jornada em área de risco.
No caso, a prova
pericial concluiu que as atividades do reclamante eram desenvolvidas em área de
risco, conforme quadro nº II do Anexo 1 da NR 16, do Ministério do Trabalho e
Emprego, onde está disposto que, para o armazenamento de até 4.500 Kg de
explosivos, é necessária uma distância de 45 metros do local da
execução dos serviços. Considera-se que os trabalhadores que permanecem dentro
desse espaço estão expostos a situação de risco.
No entender do
relator, o contato permanente, a que se refere o artigo 193 da CLT,
caracteriza-se quando o exercício das funções contratadas obrigar o empregado a
se expor a situação de risco, de forma habitual, ainda que intermitente.
Segundo esclareceu o magistrado, não se pode fazer diferenciação entre o
trabalho permanente e o intermitente, tendo em vista que a intensidade do
perigo que se corre não pode ser medida pelo tempo de exposição do trabalhador
ao risco. Era essa a situação do reclamante que, embora não permanecesse todo o
tempo em contato com inflamáveis ou explosivos, permanecia, durante toda a
jornada, em área de risco.
Dessa forma, ele
concluiu que havia contato direto do trabalhador com explosivos, já que a sua
permanência habitual em área de risco o deixava exposto ao perigo, pois a
qualquer momento poderia acontecer um acidente, causando consequências graves
ao empregado. Muitas vezes, isso acaba custando a própria vida do trabalhador.
Daí a caracterização do risco acentuado, independentemente do tempo de
exposição ao perigo.
Por esses
fundamentos, a Turma manteve a sentença que concedeu ao reclamante o adicional
de periculosidade, com reflexos nas demais verbas. (RO
0000631-66.2011.5.03.0060)
Fonte: Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região
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