O TRT catarinense
decidiu que motoristas de ônibus têm direito a adicional de insalubridade por
conta da constante vibração a que estão expostos durante a jornada de trabalho.
A decisão do TRT-SC, que manteve no tema sentença de primeira instância - 1ª Vara
do Trabalho de Florianópolis -, levou em conta perícia técnica que comprovou
medição acima de 0,78 m/s2, situação em que “existem riscos prováveis à saúde”,
de acordo com o gráfico do Guia à Saúde, no anexo B da ISO 2.631/97.
A empregadora
recorreu ao TRT sustentando a nulidade da perícia, argumentando que norma
conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Fundacentro teria sido
desconsiderada, contrariando orientação jurisprudencial do TST. Afirmou,
também, que o perito não possuiria a capacidade técnica necessária, que
utilizou ISO desatualizada e não acompanhou a leitura e análise dos dados
colhidos por engenheiro, a quem também atribui falta do conhecimento desejável.
A relatora do
processo, contudo, constatou que o perito se valeu da NR-15 e da ISO 2.631,
norma de abrangência internacional. A ISO estabelece diretrizes a serem
seguidas no procedimento de medição da exposição humana à vibração de corpo
inteiro, inclusive no tocante ao posicionamento dos equipamentos, ao tempo de
aferição e aos cuidados com o local em análise.
A desembargadora
Lourdes Leiria levou em conta a informação do engenheiro que, segundo o item 2
do anexo 8 da NR-15, “a perícia, visando à comprovação ou não da exposição deve
tomar por base os limites de tolerância definidos pela Organização
Internacional para a Normalização - ISO 2.631 e ISO/DIS 5.349 ou suas
substitutas”. Além disso, a relatora registra que para a realização da prova
técnica, foi necessário o aluguel de sofisticados aparelhos de medição -
transdutor de vibração, analisador de sinais e calibrador de vibrações - cujo
relatório emitido foi juntado aos autos, não tendo a recorrente esclarecido a
causa da alegada incompletude.
O pedido de
anulação da perícia foi rejeitado pela 5ª Câmara do TRT-SC. Da decisão cabe
recurso.
Fonte: Tribunal
Regional do Trabalho da 12ª Região
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