O
juiz Gabriel Consigliero Lessa, da comarca de Piracanjuba, determinou a
anulação dos efeitos da advertência e suspensão impostos ao funcionário público
Marcionil José da Silva, sob pena de multa diária de 200 reais em caso de
descumprimento.
Marcionil José é pedreiro da prefeitura de
Piracanjuba e, em agosto, se negou a realizar serviços de carpintaria na
construção de uma barraca para festa da cidade, diante ordem do prefeito,
alegando que o serviço de carpintaria não era sua função. O prefeito, então,
disse que Marcionil não servia para trabalhar para ele e deveria parar seus
serviços, pois estaria suspenso. O funcionário afirmou que sofreu danos de
ordem moral com a conduta do prefeito, sendo humilhado em público.
O juiz levou em consideração a Lei de nº
8.112 que estabelece proibição cometer a outro servidor atribuições estranhas
ao cargo que ocupa. De acordo com Gabriel, a ordem do prefeito, a princípio,
afigura-se ilegal, uma vez que o designou para exercer função estranha às
atribuições de seu cargo.
Além disso, ele observou que a medida
punitiva impede a progressão de carreira de Marcionil e, consequentemente, de
receber eventuais vantagens e promoções que a carreira pode proporcionar,
acarretando prejuízos de ordem funcional e patrimonial. Entretanto, a
antecipação da tutela pleiteada e concedida pode ser revertida.
Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás
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