Metas abusivas, pressões constantes e ameaças
de punições a funcionários levaram a Deib Otoch S.A /Lojas Esplanadas a ser
condenada por assédio moral organizacional, com a obrigação de pagar uma
indenização de R$ 15 mil por danos morais coletivos. A sentença foi proferida
pela juíza Cláudia Uzeda Doval, da 1ª Vara do Trabalho de Salvador, em
acolhimento à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho
na Bahia (MPT/BA). Contra a decisão ainda cabe recurso.
Em sua decisão, a magistrada fez questão de
salientar que a simples cobrança de metas e de certo nível de desempenho por
parte do empregador não constitui ato ilícito, mas exercício regular do poder
diretivo patronal. Porém, foi constatada a prática do assédio moral
institucional, a partir de depoimentos dos trabalhadores e decisões anteriores,
que comprovaram a conduta reiterada por parte da loja nesse aspecto. Trata-se
de um caso típico de straining, modalidade de assédio moral caracterizada pela
cobrança de metas elevadas de produção, sob pena de aplicação de punições,
gerando um contexto de gestão do trabalho por estresse, afirmou a magistrada em
sua decisão.
Segundo depoimentos dos trabalhadores ao
MPT/BA, eles eram submetidos a situações humilhantes, tratados com xingamentos
e até com a exposição dos nomes daqueles desligados da empresa por não terem
conseguido cumprir as metas estabelecidas. Os trabalhadores também confirmaram
casos de discriminação dos supervisores, que usavam episódios específico s de
vendas não alcançadas, como uma maneira de provocar constrangimentos diante de
clientes das lojas.
Para o procurador do trabalho responsável
pela ação, Pedro Lino de Carvalho Júnior, o assédio moral praticado pelas Lojas
Esplanadas é danoso, porque afeta diretamente a saúde do trabalhador e tem como
intuito ofender a sua personalidade e a dignidade humana por um funcionário,
geralmente de nível superior de comando ao subordinado. É imprescindível a
adoção de medidas reais e imediatas pela empresa para acabar com as constantes
lesões à saúde e à honra do trabalhador, ressaltou.
O valor da indenização deverá ser revertido
ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, caso a empresa descumpra as
determinações da Justiça do Trabalho, deverá pagar multa diária de R$1 mil, que
também será destinada ao FAT.
(ACP N° 0000653-82.2013.5.05.0001)
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região
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