A empregada não pode ser
demitida imotivadamente durante a gravidez e até cinco meses após o parto.
A Constituição garante à empregada gestante a
estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o
parto (art. 10, II, b do ADCT). Isso significa que durante esse período o
empregador está proibido de dispensar arbitrariamente ou sem justa causa a
empregada, mesmo que no momento da dispensa não tenha conhecimento da gravidez
(Súmula 244 do TST) ou que a empregada esteja no período de aviso prévio.
Caso ocorra a dispensa ilegal, a garantia de
emprego autoriza a reintegração se esta se der durante o período de
estabilidade. Do contrário, serão garantidos os salários e demais direitos
correspondentes ao período de estabilidade (item III da Súmula 244 do TST). Ou
seja, a empregada poderá receber o salário e verbas equivalentes a todo esse
período no qual teria direito a se manter no emprego.
A Constituição não
distinguiu entre contratos por prazo indeterminado ou por prazo determinado.
Dessa forma, o STF já firmou entendimento de que a estabilidade se estende
também às empregadas contratadas por prazo determinado, a exemplo daquelas
admitidas a título de experiência. Segundo julgamento do Recurso Extraordinário
nº 634.093/DF, o que o legislador pretendeu foi proteger a vida do nascituro,
garantindo, para tanto, a subsistência da mãe durante esse período inicial.
Em um assunto correlato, além da
estabilidade, a Constituição também
assegura um período de licença-maternidade de 120 dias à empregada que deu a
luz (art. 7º, XVIII, CF). Porém, nada impede que o empregador filie-se ao
Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008, prorrogando
esse prazo por mais 60 dias, em um total de 180 dias de licença.

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