O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande
do Sul acaba de publicar decisão que condenou um município gaúcho a pagar
indenização a servidora por assédio moral no valor de oito mil reais por ter
sido “removida de um órgão público para outro e sem que alguma atividade lhe
fosse designada”, tendo “sido exposta e desmoralizada pelos colegas de
trabalho”.
Infelizmente isso não é incomum, uma vez que
o Poder Público é governado por interesses políticos que, por si só, não são
ilegítimos, mas que podem levar a prática de atos de abuso como esses.
Alguns dizem que há uma “indústria do dano
moral”, o que é um exagero, pois para dar um limite ao abuso existe o Poder
Judiciário, tanto que esse, no caso referido, negou indenização pedida de R$
200.000,00.
Muitas vezes o assédio moral é determinado
por antipatias pessoais, mas no que se refere ao Poder Público, quase sempre é
ditado por divergências políticas eleitorais. Claro que falta ao administrador
público a compreensão de que não está dirigindo uma empresa privada, mas mesmo
nessas não estaria autorizado a abusar de seu poder de mando e correção.
Exemplo clássico de assédio moral em empresa
privada é aquele de instituição bancária que premiava os empregados mais
eficientes com diplomas e elogios públicos e os menos eficientes com a
escultura de uma tartaruga, que era colocada em cima da mesa do “agraciado”.
Por evidente que a tartaruga chamava a
atenção de todos, inclusive dos clientes do banco, obrigando o empregado
“premiado” a explicar-se permanentemente de que não produzira mais por falta de
condições de trabalho, o que deveria ter sido oportunizado pelo empregador.
Ao empregador a lei oferece diversas formas
legais e civilizadas, respeitosas e aceitáveis de reclamar, exigir, cobrar e
até punir o empregado faltoso, sem que necessite utilizar métodos vingativos e
ilegais.
No caso noticiado, a motivação do Poder
Público foi meramente política. E, daí, quem paga a indenização é a sociedade!
Até mesmo a forma de chamar a atenção do
trabalhador deve observar regras de civilidade e, sempre que possível, em local
privativo.
Acompanhei, pessoalmente, o caso de um grupo
de motoristas concursados de um determinado município que, tendo feito campanha
para o “candidato errado”, foi punido pelo eleito com o recolhimento a uma sala
minúscula, enquanto os veículos eram dirigidos por secretários e diretores de
secretaria.
Os motoristas eram motivo de brincadeiras e
chacotas de todo o tipo, além de serem encarados como vagabundos. Claro que
isso é assédio moral, além de se constituir em desvio de função, uma vez que,
se não precisasse o município de motoristas, não deveria ter feito o concurso e
os secretários não só não tinham preparo técnico como não estavam autorizados
por lei a dirigir veículos públicos.
Assédio moral é indenizável, além de
constituir-se em improbidade administrativa para quem o pratica.
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