Filipe Prado
O Tribunal
Regional Federal da 1ª Região suspendeu a Portaria nº 1.565, do MTE (Ministério
do Trabalho e Empregos), que regulamenta o pagamento do adicional de 30% sobre
o salário por periculosidade aos empregados que utilizam motos para trabalhar.
A lei foi regulamentada no dia 13 de outubro do ano passado pela presidente
Dilma Rousseff (PT).
O advogado
Oswaldo Ribeiro explicou que ABTR (Associação Brasileira das Indústrias de
Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas) pediu a suspensão da portaria porque
não cumpriu os prazos previstos na legislação. A liminar suspendendo o
pagamento da periculosidade aos motociclistas foi concedida pela juíza federal
Adverci Rates Mendes De Abreu.
A lei, segundo
o advogado, não foi “derrubada”, somente suspensa, até que a União conteste a
decisão. Ou seja, o adicional por periculosidade não tem prazo para ser
reintegrado ao salário dos trabalhadores.
A ABTR pediu a
suspensão da lei, alegando que o MTE não cumpriu os próprios normativos
internos, especificados na portaria.
Em Mato Grosso
do Sul, a suspensão atinge 7 mil motoentregadores e mototaxistas, que teriam
direito ao pagamento do adicional.
O presidente
do Sinpromes/MS (Sindicato dos Profissionais Moto Entregadores de Mato Grosso
do Sul), Luiz Carlos Escobar, afirmou que a suspensão da lei “veio totalmente
contra os trabalhadores”. A categoria luta pelo pagamento do adicional desde
2003.
“Agora o que
vamos fazer é buscar reverter à suspensão”, comentou Escobar. Ele relatou que
procurou outros sindicatos brasileiros, como São Paulo, Espírito Santo e Belo
Horizonte, e ninguém ainda sabia da suspensão.

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