Magistrados da 4ª Turma do TRT-2 negaram
provimento ao recurso ordinário da Fundação Faculdade de Medicina, em processo
movido por uma recepcionista da Unidade Básica de Saúde Parque da Lapa, em São
Paulo-SP, contra o Município de São Paulo e a Fundação.
Para manter a decisão da 42ª VT/SP, a Turma
se baseou em um laudo pericial, anexado aos autos, e nos artigos 189 a 192 da
CLT. Os magistrados chegaram ao entendimento de que o trabalho em unidades
básicas de saúde expõe funcionários ao contato com agentes biológicos
agressivos, cuja eliminação ou neutralização total não pode ser alcançada com
medidas no ambiente ou com a utilização de EPIs, razão pela qual a
insalubridade, nestas hipóteses, é considerada inerente à atividade.
O acórdão, redigido pelo desembargador
Ricardo Artur Costa e Trigueiros, esclarece que o laudo pericial atestou o
desenvolvimento, pela reclamante, de atividades e operações em contato
permanente e habitual com pacientes em um local de tratamento da saúde humana,
expondo-se, assim, ao contágio.
O perito indicou a existência de agentes
biológicos agressivos na unidade de saúde, que colocam em risco os
funcionários: “O simples fato de conversar com uma pessoa que esteja acometida
de alguma moléstia qualquer coloca a outra pessoa em condições de exposição
através dos chamados perdigotos, pequenas partículas liberadas durante a fala,
que podem atingir a outra pessoa e acometê-la da mesma moléstia”. A
insalubridade ficou caracterizada em grau médio, porque a reclamante não teve
contato com pacientes em isolamento e tratamento por doenças
infecto-contagiosas.
Para os magistrados, não há, nos autos,
elementos que abalem as conclusões do laudo pericial. Dessa forma, concluíram
que a sentença de primeiro grau não merecia nenhum reparo, e mantiveram a
determinação de pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20%
sobre o salário mínimo, reflexos e honorários periciais.
(Proc. 00010090620115020042 - Ac. 20140646811)

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