Para juízo da 10ª vara do
Trabalho de Brasília/DF, não concessão do benefício justificou as ausência do
ex-funcionário.
Um
trabalhador que deixou de receber da empresa o vale-transporte e foi dispensado
por justa causa devido a reiteradas faltas ao trabalho conseguiu reverter a
modalidade de sua demissão. Para o juiz do Trabalho Márcio Roberto Andrade
Brito, da 10ª vara de Brasília/DF, a não concessão do benefício justificou as
ausências do ex-funcionário.
Em juízo, o autor alegou que deixou de
comparecer ao trabalho porque a empresa passou a não conceder o
vale-transporte. A empregadora, por sua vez, afirmou que "sempre realizou
o pagamento do vale transporte de forma pontual".
Da análise dos autos, entretanto, o
magistrado observou que não foram apresentados os recibos de concessão do
vale-transporte, "evidenciando descumprimento de obrigação contratual
imprescindível à execução do labor do reclamante, justificando, portanto, a sua
ausência ao trabalho".
"É estrutural do direito do trabalho o
princípio da continuidade das relações de emprego, sendo que a modalidade de
ruptura por justo motivo (art. 482 da CLT)
deve ser robustamente provada, o que não é a hipótese dos autos, inclusive
porque as comunicações enviadas pela reclamada não alcançaram o seu
intento."
Processo: 0000114-17.2014.5.10.0010.
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