Entenda
o que é doença ocupacional e saiba quais são seus direitos caso venha a
contrair uma.
Segundo
o artigo 20, inciso I da Lei nº 8.213/91, doença ocupacional (na
lei definida como profissional) é aquela desencadeada pelo exercício do
trabalho característico a uma determinada função ou profissão.
São
exemplos de doença ocupacional a asma desenvolvida pelo professor, por inalar
pó de giz, ou a LER desenvolvida por um digitador.
Apenas
são consideradas doenças ocupacionais as listadas na relação publicada em
conjunto pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência
Social, que pode ser consultada no seguinte link: http://goo.gl/g4EFBl.
De
acordo com o § 1º do mesmo artigo, não são consideradas doenças ocupacionais as
degenerativas, próprias de determinada faixa etária, que não produzem
incapacidade laborativa ou contraídas em região em que sejam endêmicas.
Doença
Ocupacional e Doença do Trabalho – Qual a Diferença?
Muito se
confunde doença ocupacional e doença do trabalho, por causa da semelhança
das definições legais.
Enquanto
a doença ocupacional ou profissional se relaciona com a função exercida pelo
trabalhador, a doença do trabalho é causada pelo ambiente ou pelas
condições a que o empregado é exposto.
Como
exemplo de doença do trabalho, pode-se citar o soldador que desenvolve
catarata por usar EPIs fora das especificações, ou o trabalhador que adquire
surdez por trabalhar exposto a ruído intenso.
Doença
Ocupacional é considerada Acidente de Trabalho?
Tanto a
doença ocupacional quanto a doença do trabalho são equiparadas ao acidente de
trabalho para fins previdenciários e trabalhistas. Essa determinação se
encontra no caput do artigo 20 da Lei 8.213/91.
Para ser
equiparada a acidente de trabalho, é preciso que a doença provoque lesão
corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade laborativa.
Caso um
empregado seja diagnosticado com doença ocupacional, o empregador tem prazo de
24 horas para informar o INSS através de CAT, lembrando que a falta de
comunicação é considerada crime (artigo 269 do Código Penal combinado com o
artigo 169 da CLT).
Direitos
em caso de Doença Ocupacional
Quem
sofre de doença ocupacional tem os mesmos direitos que o trabalhador vítima de
acidente de trabalho, ou seja: auxílio doença, auxílio
acidente, aposentadoria por invalidez (se houver incapacidade total e
permanente para o trabalho), pensão por morte para os descendentes caso o
segurado venha a falecer, estabilidade no emprego por 12 meses e reabilitação
pessoal e profissional.
Se for
comprovado que a doença foi causada por culpa do empregador (por exemplo, por
falta de fornecimento de EPIs), o empregado também terá direito a indenização
por danos morais e materiais.
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