A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou
sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento
de quatro parcelas relativas ao benefício de salário-maternidade, no valor de
um salário mínimo vigente à época do parto, à autora da ação, trabalhadora
rural. O relator da demanda foi o desembargador federal Candido Moraes.
Ao analisar o caso, o colegiado rejeitou as
alegações apresentadas pela autarquia, que defendeu, em recurso, a inexistência
dos requisitos legais para a obtenção do benefício. O relator explicou que, em
se tratando de salário-maternidade, “o prazo prescricional qüinqüenal corre a
partir do término dos 120 dias contados na forma preconizada no art. 71 da Lei
8.213/91, ou seja, 28 dias antes e 92 dias depois do parto, em relação a cada
uma das quatro parcelas do benefício”.
No caso em questão, tendo em vista que o
primeiro filho da trabalhadora nasceu em 09/04/2007, o segundo em 06/07/2009, e
o ajuizamento da ação ocorreu em 09/04/2012, o magistrado destacou que, com
relação ao primeiro filho, “tem-se por materializada a prescrição de todas as
parcelas pedidas pela autora”.
Segundo o relator, o mesmo não ocorre quanto
ao segundo filho. “Comprovados nos autos a condição de rurícola da autora, por
meio de prova material e testemunhal, bem como o nascimento do filho em data
não alcançada pela prescrição, mostra-se devida a concessão do benefício”,
esclareceu.
Assim, a Turma, de forma unânime, negou
provimento à apelação do INSS. Por outro lado, decretou a prescrição quanto ao
direito de requerer o benefício em relação ao nascimento do primeiro filho.
Processo n.º 52870-17.2014.4.01.9199
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