domingo, 8 de março de 2015

MANUAL – NOVAS REGRAS DO SEGURO ­DESEMPREGO E ABONO SALARIAL



No dia, 27 de fevereiro de 2015, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE lançou o manual sobre as novas regras do Seguro ­Desemprego e Abono Salarial com Perguntas e Respostas. O manual tem como objetivo esclarecer de forma clara e didática acerca das eventuais dúvidas dos trabalhadores e cidadãos em geral, sobre as mudanças trazidas pela aprovação da Medida Provisória nº 665, de 30 de dezembro de 2014, que altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro­ Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, altera a Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal.


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