Reabilitação profissional é um serviço
prestado pelo INSS aos segurados acidentados ou portadores de doenças que os
impe de exercer a atividade laborativa atual, visando reinseri-los no mercado
de trabalho.
Durante o programa, a Previdência oferece
assistência médica, psicológica e fisioterápica, acompanhamento por assistente
social, fornecimento de próteses, órteses e instrumentos de trabalho,
treinamento profissionalizante, cursos de informática e benefícios como
auxílio-transporte e auxílio-alimentação.
Objetivo
da Reabilitação Profissional – INSS
O objetivo do programa é reinserir o
trabalhador acidentado ou portador de doença no mercado de trabalho,
readaptando-o para exercer uma função compatível com seu estado de saúde.
O programa é totalmente custeado pela
Previdência Social e obrigatório para todos os segurados que forem considerados
aptos a participar do treinamento.
Legislação
da Reabilitação Profissional – INSS
A reabilitação profissional e social para o
trabalhador parcial ou totalmente incapaz para o trabalho ou portador de
deficiência é regulada pelos artigos 89 a 93 do Regime Geral da Previdência
Social (Lei nº 8.213/91).
Segundo o artigo 89, a reabilitação deverá
proporcionar aos beneficiários os meios para reeducação e readaptação
necessários para que este possa voltar a participar do mercado de trabalho e do
contexto em que vive.
A adoção de programas de reabilitação
profissional também é recomendada pela Convenção nº 159 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT).
Quem
tem Direito a Reabilitação Profissional – INSS?
Submeter-se a reabilitação profissional é ao
mesmo tempo um direito e um dever dos segurados da Previdência. Os segurados
são convocados a participar com base em critérios como idade, escolaridade,
adaptação ao benefício por incapacidade, proximidade de centros de reabilitação,
possibilidade de convênio com empresas, entre outros.
Têm prioridade no atendimento quem recebe
auxílio-doença previdenciário ou acidentário; aposentadoria especial, por idade
ou tempo de contribuição que tiveram sua capacidade funcional reduzida por
acidente ou doença; segurados sem a carência necessária para gozar de
auxílio-doença; aposentados por invalidez; portadores de deficiência sem
vínculo com a Previdência; e dependentes de segurado inválidos ou
portadores de deficiência, de acordo com as disponibilidades administrativas,
técnicas, financeiras e as condições da unidade de atendimento da Previdência
Social.
O segurado que estiver em gozo de auxílio
doença terá prioridade de atendimento no programa e continuará recebendo o
benefício normalmente durante a fase de reabilitação. Não é exigido
período de carência para iniciar o treinamento.
Como
funciona a Reabilitação Profissional – INSS?
A Previdência encaminha automaticamente os
segurados elegíveis para participar da reabilitação profissional após a perícia
médica, quando o perito assim orientar. Os segurados são obrigados a
submeter-se ao programa, sob pena de suspensão do benefício.
Após a conclusão do treinamento, o INSS emite
certificado indicando a atividade para a qual o trabalhador foi capacitado.
As empresas são obrigadas a manter vagas
exclusivas para trabalhadores readaptados, cujo número varia de acordo com a
quantidade de funcionários.
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